Justiça mantém suspensa posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

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13/07/2016. Crédito: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados. Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Guilherme Couto de Castro negou o pedido de liminar apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para garantir a posse da deputada do PTB

Mais uma derrota para o governo de Michel Temer em relação à posse da ministra do trabalho Cristiane Brasil. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF-2) Guilherme Couto de Castro negou o pedido de liminar apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para garantir a posse da deputada do PTB.

O governo informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que “posse de ministros” é uma atribuição constitucional do presidente da República. O presidente Michel Temer, inclusive, se reuniu com a própria Cristiane e com lideranças do PTB para discutir o assunto. O partido sustenta a indicação da deputada para o cargo e afirma que “não há um plano B”. Além de Temer e Cristiane, participaram do encontro no Palácio do Planalto o presidente do PTB e pai da parlamentar, Roberto Jefferson, o líder da sigla na Câmara, Jovair Arantes (GO), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e um representante da AGU.

A suspensão

Cristiane Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) que, em dezembro do ano passado, pediu demissão. A posse da deputada foi suspensa na segunda-feira (8/1) por uma decisão de primeira instância do juiz da 4ª Vara da Fazenda Nacional, Leonardo da Costa Couceiro.

A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista.

Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil reais de indenização, em uma ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos trabalhistas do profissional. Ela também foi obrigada a fazer um acordo em outro processo, envolvendo um novo motorista, para evitar o pagamento de uma indenização trabalhista, de 14 mil reais.
Formada em direito, ela entrou na política em 2003 e atuou tês vezes como vereadora na cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo Rio.

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